O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990...
O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. Nesse sentido, a atenção básica cumpre algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:
I. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos universais, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS (Redes de Atenção à Saúde).
II. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.
III. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.
IV. Ordenar as redes: reconhecer as obrigações da população, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das obrigações dos usuários.
Quais estão corretas?