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Q410927 Redação Oficial
Mem. 1/CGAPI                                                                         Em 30 de janeiro de 2014.


Ao Senhor Coordenador-geral de Projetos Industriais da SUFRAMA

Assunto: Sugestão de novas reuniões com a Delegacia da Receita Federal do Brasil

       Comunico que o encontro com os auditores da Delegacia da Receita Federal do Brasil, ocorrido em 27/1/2014, em Manaus, cumpriu o objetivo de demonstrar os principais passos adotados pela SUFRAMA, para a importação de insumos.
       Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, eventos como esse estreitam as relações entre os dois órgãos e visam, também, à melhoria do atendimento no serviço público, com benefício direto ao contribuinte. Assim, sugiro que novas reuniões com esse órgão sejam marcadas, a fim de se fortalecer o controle de entrada de insumos importados, o que garantirá também maior eficiência no atendimento ao público.

       Respeitosamente,

                                                               Sicrano
                       Técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos
                                                   Industriais da SUFRAMA

Com base no documento hipotético apresentado acima e nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item subsequente.

O servidor utilizou o memorando de maneira inadequada, uma vez que esse expediente, cujo caráter é meramente administrativo, não poderia ter sido empregado para a exposição de sugestão.
Alternativas

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Finalidade:

Pode ter caráter meramente administrativo ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de    falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma

espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

Memorando: Sugestão, pedido para algo interno, algo do seu departamento, seção.
ERRADO.

Porém não fere o princípio da IMPESSOALIDADE ?

Memorando:


- Tipo de comunicação eminentemente interna (pode ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, sugestões)

- Entre unidades administrativas de um mesmo órgão

- Podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes (os fechos terão de ser diferentes)

- Basicamente presta-se a comunicações internas sobre assuntos rotineiros

- Rapidez, simplicidade, clareza e concisão.

- Forma e estrutura: Padrão Ofício.

Obs; o destinatário é indicado pelo cargo que ocupa.

que é de a impessoabilidade?

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