As deduções da receita correspondem à anulação de valores re...

DEDUÇÕES DA RECEITA – correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.

Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020600/

Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada.

Nessa situação, poderá optar por uma das formas de registro abaixo:

Registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor arrecadado: R$ 800,00.

No momento do reconhecimento do fato gerador:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00

No momento da arrecadação:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 800,00

D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 200,00

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 1.000,00"

Fonte: MCASP 6ª edição

Gabarito "Certo"

Deduções da Receita Orçamentária:

> Recursos cuja Tributação e Arrecadação Competem a um Ente da Federação, mas São Atribuídos a Outro (s) Ente

> Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente 

> Renúncia de Receita Orçamentária
- A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado

> Compensação de Receita