Um paciente foi ao consultório médico dermatológico para tr...

Vamos detalhar a questão sobre a prescrição off label de medicamentos, que é um tema importante no direito sanitário.

Tema Jurídico: A questão aborda o uso off label de medicamentos, que ocorre quando um medicamento é utilizado de forma diferente daquela aprovada pelas agências reguladoras, como a ANVISA no Brasil ou o FDA nos Estados Unidos.

Legislação Aplicável: No Brasil, a prescrição médica é regida principalmente pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que permite ao médico utilizar medicamentos off label, desde que seja baseado em evidências científicas ou consentimento informado do paciente.

Explicação do Tema Central: A prescrição off label é comum em prática médica e pode ser essencial quando não há tratamentos aprovados disponíveis, especialmente em casos de doenças raras ou quando novas evidências surgem antes da atualização das bulas.

Exemplo Prático: Um médico pode prescrever um antidepressivo para tratar insônia, mesmo que a bula não mencione essa indicação, desde que haja estudos científicos que respaldem essa prática e o paciente esteja ciente.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque reconhece que o uso off label é uma decisão do médico, que deve avaliar os riscos e benefícios para o paciente. A responsabilidade é do médico, mas não é automaticamente um erro médico, desde que haja justificativa científica.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que o uso off label é irregular está errada. Não há infração automática, pois o uso pode ser justificado cientificamente e é permitido dentro da prática médica.

B - Essa opção está incorreta porque limita o uso dos medicamentos somente às indicações aprovadas. O uso off label é uma prática reconhecida, justamente para expandir as possibilidades terapêuticas.

D - A afirmação é incorreta pois, em alguns casos, a prescrição off label é necessária devido à falta de ensaios clínicos, especialmente em doenças raras. O médico pode prescrever, desde que baseado em evidências.

E - Esta definição está errada porque off label refere-se ao uso de medicamentos em indicações não aprovadas, mas isso não está relacionado à aprovação por diferentes agências reguladoras.

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Aqui está o posicionamento da Anvisa: http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/registro/registro_offlabel.htm

O uso off label de um medicamento é feito por conta e risco do médico que o prescreve, e pode eventualmente vir a caracterizar um erro médico, mas em grande parte das vezes trata-se de uso essencialmente correto, apenas ainda não aprovado. 

Fonte: http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/registro/registro_offlabel.htm