Considerando-se o histórico de implementação da Convenção so...
Considerando-se o histórico de implementação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005 pela Assembleia Geral da Unesco, avalie as afirmativas a seguir:
I - Ao assinar a Convenção os países devem, em caráter mandatório, adotar políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da diversidade em seu território, a exemplo de medidas para a concessão de apoio financeiro público.
II - A articulação entre diversidade cultural e políticas de comunicação é desafio pouco abordado pelos países membros. O Brasil é exemplo dessa lacuna: a difusão de expressões culturais é impactada negativamente pela ausência de regulamentação de dispositivos constitucionais para a comunicação social, assim como pela falta de atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações.
III - O Fundo Internacional para a Diversidade Cultural foi criado para promover o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, em especial nos países em desenvolvimento. As contribuições dos estados-membro para o Fundo são voluntárias.
IV - A Convenção é referência no que diz respeito a diretrizes de proteção e promoção da diversidade de expressões culturais produzidas e/ou difundidas em formato digital, sugerindo em seu texto medidas atentas às novas tecnologias e configurações do ambiente virtual.
V - A Convenção tem sofrido sensivelmente com a falta de recursos financeiros imposta pela crise financeira e institucional a qual a Unesco tem atravessado nos últimos anos.
Estão CORRETAS as afirmativas: