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Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis.
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Gabarito comentado
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Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
O art. 14, §1ª, II, "a", da CRFB aduz que o alistamento eleitoral é facultativo (direito de votar) é facultativo aos analfabetos. Ademais, o art. 14, §4º, da CRFB aduz que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
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Comentários
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Certo
Gabrito correto
os analfabetos não podem ser votados/eleitos (capacidade eleitoral passiva), porém podem votar (capacidade eleitoral ativa), na modalidade facultativa.
Todo cidadão tem capacidade eleitoral ativa (de votar).
Já a capacidade passiva ( de ser votado), a regra é a elegibilidade. Assim, são elegíveis todos os brasileiros que sejam alfabetizados, no pleno gozo dos seus direitos políticos, que tenham atingido a maior idade para o cargo (35 para Presidente e Vice-Presidente da República. e Senador; 30 para givernador; 21 para deputado; 18 para vereador), alistados como eleitor, que sejam filiados a partido político e com domicílio eleitoral onde pretender ser candidato (Art. 14, $ 3, CF).
>Cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado<
A exceção: são ineligíveis os inalistáveis e os analfabetos, art. 14, $ 4, CF. (ps: no meu celular não tem o símbolo do parágrafo).
CERTO
Cuidado com a pegadinha:
São Inalistáveis - >
Os estrangeiros e os Conscritos
São inelegíveis ->
Os inalistáveis e os analfabetos.
Lembrem-se de que os ANALFABETOS são alistáveis , mas inelegíveis.
Bons Estudos!!!
Só lembrar que o Tiririca foi obrigado a aprender a escrever quando foi eleito.
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