A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Públi...

A pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é de censura, e, em caso de reincidência, a de advertência.

Aplica-se tão somente aos servidores do Poder Executivo Federal.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

Compete à Comissão de Ética atuar diretamente nos processos de promoção do servidor público.

A retirada de documentos da repartição pública prescinde de autorização.