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Para abordar a questão sobre o Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, é fundamental entender os princípios e as punições previstas neste regulamento, conforme disposto no Decreto nº 1.171 de 1994. Este decreto estabelece normas de conduta para os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal.

O tema central da questão está relacionado à conduta ética dos servidores e as consequências de uma violação ética, especificamente se um servidor prejudicar outro deliberadamente.

Alternativa Correta: E - errado

De acordo com o Código de Ética, a punição imediata de demissão não é responsabilidade direta da Comissão de Ética. No caso de transgressões éticas, a Comissão de Ética pode recomendar ações, mas a demissão como penalidade é uma decisão administrativa que segue um devido processo legal.

O decreto estipula que a Comissão de Ética tem o papel de avaliar as condutas e recomendar medidas corretivas ou punitivas, mas a demissão deve ser deliberada dentro de um processo administrativo disciplinar conduzido pelas instâncias competentes, observando o direito à defesa do servidor.

Por isso, a afirmação de que a punição seria diretamente uma demissão decidida pela Comissão de Ética está incorreta, justificando o gabarito errado (E).

Justificativa das Alternativas:

• C - certo: Esta alternativa estaria incorreta porque, como explicado, a Comissão de Ética não possui autoridade para demitir diretamente um servidor.
• E - errado: Esta é a alternativa correta, pois a demissão não é imediata e direta por ação da Comissão de Ética, mas sim, envolve um processo administrativo.

Entender a estrutura de aplicação de sanções éticas é crucial para responder corretamente a questões relacionadas ao Código de Ética. Recomendo que sempre se atente ao papel das diferentes instâncias administrativas ao lidar com punições e recomendações éticas.

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GAB - E

"nesse caso creio que a pena será de Advertencia a depender da gravidade"

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

O item está ERRADO. Vejamos o que diz o (Decreto Nº 1.171/1994): 

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

(...)

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

censura

A Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994) só aplica a pena de censura.