Julgue o item subsequente.Conforme disposto no Código de Éti...
Conforme disposto no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994), o servidor que prejudicar deliberadamente outro servidor será punido com demissão, segundo a Comissão de Ética.
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GAB - E
"nesse caso creio que a pena será de Advertencia a depender da gravidade"
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
O item está ERRADO. Vejamos o que diz o (Decreto Nº 1.171/1994):
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
(...)
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
censura
A Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994) só aplica a pena de censura.
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