O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos import...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2548614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde, sendo um desses:

Desconto de pelo menos 10% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Desconto no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 50% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

Reserva de 1 vaga gratuita no transporte interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, e desconto de 15% para aqueles que excedam as vagas garantidas.

Reserva de 35% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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