Acerca do Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos), an...

Gabarito: letra A.

Segundo o MCASP

➠➠O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

➠➠ Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

➠➠ Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

SUPRIMENTO DE FUNDOS

1) Sempre precedido de empenho

2) Dotação própria

3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação

4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)

5) Despesas expressamente definidas em lei .

6) Deve ser utilizado nos seguintes casos:

a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

7) Não pode ser concedido:

a. A responsável por dois suprimentos;

b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;

d. A servidor declarado em alcance.

e. A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo. (embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas)

8) Restituição constituirá

- Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou

- Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício

9) Despesa pelo Enfoque Orçamentário

10) Fato permutativo quando da Concessão.

11) Despesa pelo Enfoque Patrimonial quando da Prestação de Contas.

LETRA A