O texto versa sobre a irregularidade praticada na licitação ...

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Q758354 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: Leia o documento abaixo, fictício, para responder à questão.


O texto versa sobre a irregularidade praticada na licitação e solicita medidas cabíveis para a situação apresentada. Em relação à Lei nº 8.112/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Administração da universidade infringiu a Lei n.o 8.112/1990 por delegar ao servidor João da Silva atribuições estranhas a seu cargo.

( ) A comissão responsável pelo processo administrativo disciplinar será conduzida por no mínimo dois servidores públicos.

( ) Por constituir dever do servidor, o fato irregular deveria ser levado ao conhecimento da autoridade superior à época do ocorrido.

( ) A responsabilidade pela determinação do resultado do processo administrativo disciplinar é do comunicante do fato, como abordado no documento.

Assinale a sequência correta

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