Leia o fragmento abaixo. "A implementação de um sistema ...
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento." (Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
Cabe ao servidor manter os documentos sob sua responsabilidade devidamente organizados e preparados para agilizar o acesso às informações, à medida que forem solicitadas.
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Gabarito comentado
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Gabarito: C (Certo)
A questão trata da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece regras para garantir o direito de acesso à informação pública no Brasil. Essa lei é um marco importante na promoção da transparência na administração pública e no combate à cultura do segredo.
O fragmento apresentado na questão destaca a importância da mudança cultural necessária para implementar com sucesso um sistema de acesso à informação. Em especial, menciona o papel fundamental dos servidores públicos, que são responsáveis pelo manejo diário da informação pública.
Para resolver a questão, é necessário compreender que os servidores públicos têm a responsabilidade de garantir que os documentos sob sua custódia estejam organizados e facilmente acessíveis para atender às demandas dos cidadãos. Isso implica em uma série de atividades, como a classificação, arquivamento e conservação adequada dos documentos.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa correta é "C (Certo)" porque cabe, de fato, ao servidor público manter os documentos organizados e preparados para agilizar o acesso às informações, conforme solicitado. Isso está diretamente relacionado com os princípios da transparência e da eficiência na gestão pública, promovendo um serviço público de qualidade e acessível ao cidadão.
Além disso, a organização adequada dos documentos facilita a prestação de contas e a responsabilidade dos órgãos públicos, contribuindo para um governo mais aberto e democrático.
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Comentários
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Com base na Lei 12.527/2011, podemos responder a questão:
Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
Gabarito correto.
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