O Senado aprovou nesta terça-feira (11 de julho de 2017) o ...

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Q862365

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Valinhos - SP - Assistente Administrativo |

Q862365 Atualidades

O Senado aprovou nesta terça-feira (11 de julho de 2017) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre as relações de trabalho. O texto foi sancionado na quinta-feira (13 de julho) pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

(G1, 11 jul. 17. Disponível em:<https://goo.gl/EzqDow> . Adaptado)

Entre as principais mudanças aprovadas nessa reforma, é correto identificar

a abolição do salário mínimo como piso obrigatório para a remuneração de trabalhadores dos setores industrial, comercial e de serviços.

o fim da arrecadação do FGTS pelas empresas e pelos trabalhadores, com a imediata incorporação ao salário dos valores antes destinados à contribuição patronal.

a flexibilização da jornada, que poderá se estender até 12 horas diárias com 36 horas de descanso, respeitando-se as 44 horas semanais, além das horas extras.

a redução do período de férias obrigatórias de 30 para 20 dias para cada ano trabalhado, com a opção de metade do período ser pago em forma de abono.

a possibilidade de negociação do tempo de intervalo destinado ao almoço dentro da jornada de trabalho, com sua extinção se houver acordo entre as partes.

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