A Constituição Federal da República do Brasil dispõe, em seu...
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Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2511776
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República do Brasil dispõe, em seu artigo 200, de competências e atribuições específicas ao Sistema Único
de Saúde. Com base no art. 200 da CF, analise as proposições a seguir:
I- Analisar e catalogar a qualidade e quantidade de bebidas e água para consumo humano. II- Fiscalizar e inspecionar alimentos, sem o controle de seu teor nutricional. III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV- Registrar alimentos, bebidas e águas para consumo humano. V- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Analisar e catalogar a qualidade e quantidade de bebidas e água para consumo humano. II- Fiscalizar e inspecionar alimentos, sem o controle de seu teor nutricional. III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV- Registrar alimentos, bebidas e águas para consumo humano. V- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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