São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:

Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender quais são os órgãos auxiliares do Ministério Público, conforme a Lei nº 8.625/1993, conhecida como a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Esta lei estabelece as diretrizes gerais para a organização e funcionamento do Ministério Público nos estados.

O enunciado da questão solicita a identificação de uma exceção entre os órgãos auxiliares do Ministério Público. Isso significa que precisamos reconhecer quais são, de fato, os órgãos auxiliares para então identificar aquele que não se encaixa nessa categoria.

Base Legal: De acordo com o artigo 27 da Lei nº 8.625/1993, os órgãos auxiliares do Ministério Público incluem, entre outros, a Comissão de Concurso, a Escola Superior do Ministério Público e os Estagiários. A Corregedoria-Geral do Ministério Público, no entanto, é um órgão interno de administração e fiscalização, e não um órgão auxiliar.

Exemplo prático: Imagine que o Ministério Público de um estado precise organizar um concurso para novos promotores. Quem cuidaria dos detalhes desse processo seria a Comissão de Concurso, que é um órgão auxiliar. Se o Ministério Público deseja promover cursos de capacitação para seus membros, a Escola Superior seria responsável por tal tarefa. Os Estagiários auxiliam nas atividades cotidianas e nas investigações, mas não têm poder de decisão.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é A - A Corregedoria-Geral do Ministério Público. A Corregedoria-Geral é responsável por fiscalizar e orientar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, sendo, portanto, um órgão de administração interna e não um órgão auxiliar.

Análise das alternativas incorretas:

• B - a Comissão de Concurso: É um órgão auxiliar, pois sua função é organizar e supervisionar os concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
• C - a Escola Superior do Ministério Público: Também é um órgão auxiliar, encarregado do treinamento e aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público.
• D - os Estagiários: São considerados auxiliares nas atividades do Ministério Público, colaborando com os promotores e procuradores em suas tarefas diárias.

Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção em palavras-chave como "exceto" no enunciado das questões. Elas indicam que você deve identificar a alternativa que foge ao padrão das demais.

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Corregedoria-Geral - Órgão da Administração Superior

 Para os não assinantes - Gabarito QConcursos: A

órgãos auxiliares do Ministério Público

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - a Escola Superior do Ministério Público;

IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

V - os Estagiários.

[GABARITO: LETRA A]

Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

IV - os órgãos de apoio administrativo;

V - os estagiários.

FONTE: LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.