A recomendação ao empregador da aquisição do Equipamento de ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a responsabilidade pela sua recomendação.

O tema central da questão é a responsabilidade pela recomendação de aquisição de EPI adequado ao risco existente em uma atividade. Para resolver essa questão, é importante entender a função dos diferentes grupos e departamentos dentro de uma organização no que se refere à saúde e segurança no trabalho.

Alternativa correta: E - SESMT, quando ele é obrigatório

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é responsável por promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Quando o SESMT é obrigatório, ele deve recomendar a aquisição dos EPIs adequados para cada risco identificado nas atividades, conforme determinado pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - CIPA: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, mas ela não tem a competência de recomendar a aquisição de EPIs. Seu papel é mais voltado para a observação e relato das condições de risco.

B - Direção: A direção pode ter a responsabilidade final por questões de saúde e segurança, mas a recomendação técnica referente a EPIs é feita por profissionais especializados, como os do SESMT.

C - Gerência: Gerentes podem estar envolvidos na implementação de políticas de segurança, mas não são os responsáveis técnicos pela recomendação de EPIs. Essa função é atribuída ao SESMT.

D - Supervisão: Supervisores monitoram as atividades diárias e podem identificar riscos, mas a recomendação técnica de EPIs também não é sua competência principal, sendo do SESMT quando este é obrigatório.

Portanto, a alternativa E é a correta, pois designa corretamente a responsabilidade pela recomendação técnica de EPIs ao SESMT, que deve garantir a adequação desses equipamentos aos riscos presentes no ambiente de trabalho.

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Gabarito: e) SESMT, quando ele é obrigatório

NR6

6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

NR 6 - REDAÇÃO ATUAL

6.5.2.2 A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ou nomeado. (Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 - redação que entrou em vigor no dia 20 de março de 2023)