De acordo com a Lei 4657/1942, consideram-se ______ as inter...

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Q2660414
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Poço de José de Moura - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Poço de José de Moura - PB - Procurador Jurídico |
Q2660414 Direito Civil

De acordo com a Lei 4657/1942, consideram-se ______ as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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