Sobre a responsabilidade civil extracontratual, é correto a...

A questão requer o conhecimento sobre responsabilidade civil.

A) o ato ilícito que dá ensejo à responsabilização civil não pode decorrer de omissão do agente. 

Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O ato ilícito que dá ensejo à responsabilização civil pode decorrer de omissão do agente. 

Incorreta letra “A".




B) depende da verificação dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, dano e nexo de causalidade.

Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

A responsabilidade civil extracontratual depende da verificação dos seguintes elementos: ação ou omissão do agente, dano e nexo de causalidade.

Correta letra “B". Gabarito da questão.



C) o direito de exigir reparação civil não se transmite com a herança. 

Código Civil:

Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

O direito de exigir reparação civil se transmite com a herança.

Incorreta letra “C".

D) o dano experimentado pela vítima não pode ser de natureza moral.

Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O dano experimentado pela vítima pode ser de natureza exclusivamente moral.

Incorreta letra “D".



E) a responsabilidade objetiva, para ser configurada, requer a culpa do agente. 

Código Civil:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A responsabilidade objetiva, para ser configurada, não requer a culpa do agente.

Incorreta letra “E".

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

Gabarito: letra B

 

Letra A: Errada. Art. 186 (CC). Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 
Letra C: Errada. Art. 943 (CC). O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Letra D: Errada. O art. 186 do CC (transcrito acima) admite a ocorrência de dano exclusivamente moral.
Letra E: errada. A responsabilidade civil objetiva é aquela que depende apenas de dano + nexo causal, dispensando a culpa ou dolo do agente.

Diria que a B é a menos errada, mas, mesmo assim, a questão é passível de controvérsia.

Para a caracterização da responsabilidade extracontratutal, são necessários os seguintes elementos: Ação ou omissão; culpa lato sensu; resultado; e nexo de causalidade.

Constata-se que, na alternativa, faltou o requisito da culpa, sem o qual não há a configuração da responsabilidade, a menos que estivesse expressamente falando na pergunta acerca da responsabilidade objetiva, o que não foi o caso.

Thiago, discordo do seu posicionamento.

A questão indicou que a responsabilidade civil depende dos elementos conduta, dano e nexo causal. Isso está corretíssimo. Eles são elementos essenciais para a configuração da responsabilidade civil.

O elemento culpa (lato sensu) pode estar presente ou não. Inclusive, se ele estivesse na questão, esta estaria incorreta.

E se a ação ou omissão não forem, ao menos, culposas?

 

Até onde me constam a responsabilidade objetiva é exceção no código, não a regra.

Questão mal formulada...