Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1...

LIA, Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:         

GAB A

Um decorebinha importante.

GAB- A. lesão – efetiva.

Art. 10, LIA. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO ao erário, qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, EFETIVA e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei.