Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federa...

Vamos analisar a questão sobre o Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade do domicílio. Este artigo é fundamental para a proteção dos direitos individuais e estabelece as situações em que uma casa pode ser legalmente invadida.

Tema central da questão: O tema central é a proteção do domicílio como asilo inviolável, ou seja, ninguém pode entrar na casa de alguém sem permissão, exceto em casos específicos como flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

Resumo teórico: O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é conhecido por garantir uma série de direitos e garantias fundamentais, essencialmente relacionados à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. O inciso XI especifica que a casa é um espaço protegido contra a entrada arbitrária de terceiros. As exceções previstas visam proteger a ordem pública e a segurança das pessoas.

Justificativa para a alternativa correta (D): A alternativa D preenche corretamente as lacunas com as palavras "penetrar" e "desastre". A expressão completa é: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". Esta redação está de acordo com o texto constitucional.

Análise das alternativas incorretas:

A - mandar – catástrofe: "Mandar" não é o verbo adequado, pois não se trata de uma questão de comando ou autoridade sobre a entrada na casa. "Catástrofe" é um sinônimo de desastre, mas não é o termo usado no texto constitucional.

B - viver – tragédia: "Viver" não faz sentido no contexto, pois não se refere a entrar na casa. "Tragédia" não é uma das situações previstas para a entrada sem consentimento.

C - andar – fatalidade: "Andar" também não é o verbo usado, pois não remete à ideia de invadir ou entrar. "Fatalidade" não se encaixa na explicação constitucional.

E - obrar – infortúnio: "Obrar" implica em realização ou construção, não em entrada. "Infortúnio" não é o termo adequado para descrever as exceções constitucionais.

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Olá, aumigos...

Adentrar / Penetrar / Violar

Exceção ao Direito de Propriedade - (Princípio da Reserva de Jurisdição)

Flagrante de delito = dia/noite

Desastre = dia/noite

Prestar socorro = dia/noite

Ordem Judicial = apenas dia ( 05 às 21h, pela lei de Abuso de Autoridade)

Gabarito: Letra "D"

Art. 5º, inciso XI: "A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

Portanto, as lacunas são preenchidas corretamente pela alternativa:

D) penetrar – desastre.

GAB-D

penetrar – desastre

PARE DE RECLAMAR. ESTUDE MUITO !!

A letra E ficou muito engraçada kkkk

Penetrar