Assinale a alternativa que apresenta os princípios instituci...

A alternativa correta é a A - Unidade, indivisibilidade e a independência funcional.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar os princípios institucionais do Ministério Público, que são fundamentais para entender o funcionamento e a atuação desse órgão. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 127, parágrafo 1º.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável: O tema central aqui é o dos princípios institucionais do Ministério Público. Segundo a Constituição Federal, artigo 127, §1º, o Ministério Público rege-se pelos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional. Esses princípios garantem que o Ministério Público atue de maneira coesa, sem divisões internas que possam comprometer sua efetividade, e com autonomia em relação a interferências externas.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

• Unidade: Significa que o Ministério Público é único, embora composto por vários membros, todos representando a mesma instituição.
• Indivisibilidade: Os membros do Ministério Público podem substituir-se mutuamente, sem que isso afete a continuidade de suas funções.
• Independência Funcional: Garante que cada membro do Ministério Público possa atuar livremente, sem subordinação hierárquica na sua função de fiscal da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Legalidade, moralidade e publicidade: Esses são princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, mas não específicos do Ministério Público.

C - Unidade, divisibilidade e independência funcional: A palavra "divisibilidade" está incorreta. O correto é "indivisibilidade", conforme explicado.

D - Vinculação ao edital, indivisibilidade e a publicidade: "Vinculação ao edital" é um conceito relacionado a concursos públicos e licitações, não ao Ministério Público.

E - Impessoalidade, visibilidade e vitaliciedade: "Impersonalidade" é um princípio da administração pública, e "visibilidade" não é um princípio do Ministério Público. "Vitaliciedade" refere-se à estabilidade de membros do Judiciário, mas não é um princípio institucional do Ministério Público.

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GAB A

CF/88. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Letra A.

Princípios do Ministério Público:

• Unidade.
• Indivisibilidade.
• Independência funcional.
• Promotor natural. Esse é um princípio IMPLÍCITO.

Garantias FUNCIONAIS dos membros:

• Inamovibilidade.
• Irredutibilidade de subsídios.
• Vitaliciedade.

Autonomias do MP:

• Administrativa.
• Funcional.
• Orçamentária-financeira.

Bons estudos!! ❤️✍

1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

MP e DF



Falou do princípios institucionais do Ministério Público.

macete do Uii

unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. 

Art.127, § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

(FUJB/ 2011/ MPE RJ) É o Princípio da Unidade que legitima atuação do Ministério Público Federal, junto aos Tribunais Superiores, nas ações ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais.

(FUJB/ 2011/ MPE RJ) É Princípio da Indivisibilidade que permite ao membro do Ministério Público,quando se fazer necessário, substituir outro, sem qualquer prejuízo ao exercício da atividade ministerial.

(FUJB/ 2011/ MPE RJ) Ainda que os membros do Ministério Público assumam posições divergentes em relação ao mesmo fato, tal, à luz do Princípio da Independência Funcional, em nada afetará a unidade da Instituição.

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GABARITO - LETRA A.