O Município, respeitado o disposto pela Constituição Federa...

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional dos Municípios, segundo a CF/88. Assim, temos que o Município, respeitado o disposto pela Constituição Federal, reger-se-á por Lei orgânica: votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os demais preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.

Segundo art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [...].

O gabarito, portanto, é a letra “c”, sendo as demais alternativas variações equivocadas do texto constitucional.

Gabarito do professor: letra c.

GABARITO: LETRA C

CAPÍTULO IV

Dos Municípios

 Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em DOIS TURNOS, com o interstício mínimo de DEZ DIAS, e aprovada por DOIS TERÇOS dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

FONTE: CF 1988

É o famoso DDD!

 O Município reger-se-á por LEI ORGÂNICA:

votada em 2 turnos 

com interstício mínimo de 10 dias 

aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal que a promulgará;

(DDD --> Dois turnos / Dez dias / Dois terços)

Gabarito: C

Polícia Civil! Só Deus sabe quando...

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

artigo 29 da CF==="O município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 turnos, com o interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por 2-3 dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição, na constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos".

 O Município reger-se-á por LEI ORGÂNICA:

votada em 2 turnos 

com interstício mínimo de 10 dias 

aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal que a promulgará;

(DDD --> Dois turnos / Dez dias / Dois terços)