A NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria ...

18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção 

18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com 

menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada. 

18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo 

menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro 

de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5. 

18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais 

empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento. 

18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e 

oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção 

de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta) 

trabalhadores

Fonte: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BF2B7643D7000/nr_18_33.pdf