O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, a...

Alternativa correta: A - Núcleo Estratégico; Atividades Exclusivas; Serviços não Exclusivos; Produção de Bens e Serviços para o Mercado.

O tema da questão é o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995. Este plano foi um marco importante na administração pública brasileira, principalmente no que diz respeito à reestruturação e modernização do Estado. Ele propõe uma nova forma de organização e divide o aparelho do Estado em quatro setores distintos.

Para entender bem a questão, é necessário conhecer os setores apontados no Plano Diretor de 1995:

Núcleo Estratégico: Refere-se às atividades centrais do governo, como formulação de políticas e planejamento estratégico. São funções que não podem ser transferidas ou delegadas.

Atividades Exclusivas: Envolvem funções que só o Estado pode realizar, como segurança pública, justiça e regulação. Essas atividades são exclusivas porque exigem o uso do poder de coerção do Estado.

Serviços não Exclusivos: São serviços que podem ser executados tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, como saúde e educação. Aqui, a participação do Estado pode ocorrer de forma complementar ou supletiva.

Produção de Bens e Serviços para o Mercado: Inclui atividades comerciais e produtivas que podem ser realizadas por empresas privadas. O Estado participa dessas atividades principalmente em áreas estratégicas ou onde o mercado é falho.

Explicando as alternativas incorretas:

B - Administração Direta; Administração Indireta; Entidades Autárquicas; Fundações: Esta alternativa está incorreta porque se refere à estrutura organizacional da administração pública, mas não especificamente aos setores do aparelho do Estado segundo o Plano Diretor de 1995.

C - Fundos; Empresas Públicas; Organizações Sociais; OSCIPs: Incorreta, pois trata de formas de organização e gestão de recursos e entidades, mas não correspondem aos quatro setores definidos no plano de 1995.

D - Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Ministério Público: Esta alternativa descreve os três poderes da República e uma instituição autônoma, mas não se relaciona com os setores do aparelho do Estado conforme o plano de 1995.

E - União; Estados; Municípios; Distrito Federal: Incorreta, pois se refere às unidades federativas do Brasil, e não aos setores do aparelho do Estado definidos no Plano Diretor de 1995.

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