De acordo com a portaria n.º 25/2008, o Imposto de ...
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Q128050
Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com a portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)
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GABARITO B
Questão versando sobre o mesmo teor:
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.
O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.
Gabarito Errado
Segundo o STF, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. A data do Registro da Importação é o seu aperfeiçoamento.
gabarito B
B) entrada no território nacional.
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