De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tri...

Vamos analisar a questão sobre a responsabilidade civil do Estado com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A alternativa C está correta. O STJ entende que o prazo prescricional em casos de erro médico começa a contar quando a vítima toma ciência da irreversibilidade do dano. Isso se baseia no princípio de que a prescrição deve resguardar o direito à indenização até que a vítima tenha plena compreensão do dano sofrido.

Um exemplo prático poderia ser um paciente que, após uma cirurgia, descobre meses depois que um dano foi irreparável. O prazo para buscar indenização começa quando ele toma ciência desse fato, não no dia da cirurgia.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que a ausência de habilitação exclui a responsabilidade do Estado está incorreta. O STJ entende que a má conservação da rodovia é um fator que pode sim gerar responsabilidade do Estado, independentemente da habilitação do condutor. A culpa da vítima não é presumida automaticamente.

Alternativa B: É incorreta, pois o STJ já decidiu que crimes de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis. Isso significa que o direito de buscar indenização por esses atos não está sujeito a prescrição.

Alternativa D: Também está errada. O entendimento do STJ é que o concursado não tem direito aos vencimentos que deixou de receber até a nomeação judicial. A indenização não é devida nesse período, pois não houve exercício do cargo.

Ao resolver questões como essa, é importante prestar atenção em palavras-chave como prescrição e responsabilidade. Elas podem indicar o tema central da questão e ajudar na escolha da alternativa correta.

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