Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é corret...

O tema da questão é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é uma peça essencial do ciclo orçamentário no Brasil. A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa correta é a C.

Justificativa da alternativa correta (C):

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento. Isso significa que a LDO tem como função não só definir prioridades, mas também assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, avaliando o desempenho dos programas de governo.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmativa está incorreta porque a LDO não extingue limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado. Na verdade, ela pode até estabelecer diretrizes para conter o crescimento desordenado dessas despesas.

B - Esta opção está errada pois a LDO não disciplina as transferências de recursos apenas a entidades privadas. A LDO deve abranger tanto transferências para entidades públicas quanto privadas, sempre respeitando as diretrizes estabelecidas.

D - A alternativa está equivocada porque a LDO não indica empenho por estimativa para cobrir despesas com valor não identificado previamente. As despesas estimadas geralmente são tratadas na LOA, e não na LDO.

Ao estudar as questões sobre orçamento público, é importante compreender as funções específicas de cada peça do ciclo orçamentário, como a LDO, LOA e o Plano Plurianual (PPA), pois cada uma tem funções distintas e complementares.

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Letra (c)

LRF, Art 4º, I, e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

Art. 4^o A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

 e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados 

dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

Deus é fiel!

A minha professora da minha escola precisa ensino aula sala de aula e a gente se fala em casa,

Maria Ribeiro, volta pro ensino fundamental........