Considerando os conhecimentos sobre violência sexual, assina...

Adolescentes e crianças submetidos a tipos de abuso sexual diferentes da penetração vaginal, anal ou oral, que não as expõem ao contato contaminante como agressor, estão excluídos da profilaxia das DST não virais, da profilaxia do HIV e da imunoprofilaxia da hepatite B.

Em crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao Conselho Tutelar ou à Vara da Infância e da Juventude.

A violência sexual praticada contra mulher deve ser notificada compulsoriamente, independente da vontade da vítima.

O atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência sexual exclui a obrigatoriedade do sigilo profissional em relação aos seus pais e responsáveis legais.