Em relação à Lei 8.142/90, assinale a alternativa INCORRETA. 

O tema central desta questão é a Lei 8.142/90, uma importante legislação brasileira que regula aspectos do financiamento e da participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para responder corretamente, é necessário que o aluno compreenda os principais pontos dessa lei, especialmente em relação aos mecanismos de participação popular e transferência de recursos financeiros.

A alternativa correta como a INCORRETA é a B. Isso ocorre porque a Lei 8.142/90, ao contrário do que é afirmado nessa alternativa, orienta sim as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde. Esse é um aspecto crucial da lei, que visa garantir o financiamento adequado e a descentralização das políticas de saúde.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão corretas:

A - Esta alternativa está correta porque a Lei 8.142/90 realmente prevê que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) tenham representação no Conselho Nacional de Saúde. Isso garante a participação das instâncias estaduais e municipais na formulação das políticas de saúde.

C - Também está correta, pois a lei estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem ter sua organização e normas definidas em regimento próprio, o que é aprovado pelo respectivo conselho. Isso assegura que esses órgãos mantenham sua autonomia e funcionamento adequado.

D - Correta, visto que a lei permite que o Ministério da Saúde, por meio de portaria do Ministro de Estado, estabeleça condições para a aplicação da lei, garantindo assim a execução das suas disposições de forma eficiente.

E - Esta alternativa está em conformidade com a lei, que determina que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes de políticas de saúde. Isso é fundamental para a participação social e a avaliação contínua do sistema.

Em suma, a alternativa B é a única incorreta, pois contradiz diretamente um dos principais objetivos da Lei 8.142/90, que é justamente regular as transferências de recursos financeiros para a saúde.

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