Processo de aprendizado e de luta política que não se circun...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda um importante princípio da Ordem Social no contexto do Direito Constitucional brasileiro.

Interpretação do Enunciado: O enunciado fala sobre um processo de aprendizado e de luta política que busca transformar as estruturas de poder autoritário, promovendo a participação democrática. Isso se relaciona diretamente com a ideia de gestão democrática no ensino público.

Legislação Aplicável: O princípio mencionado é encontrado na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos pilares do ensino no Brasil.

Explicação do Tema Central: O tema central da questão é a gestão democrática do ensino público, que visa garantir a participação efetiva da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo um ambiente educacional mais inclusivo e participativo.

Exemplo Prático: Imagine uma escola pública onde alunos, pais, professores e funcionários participam de reuniões para decidir sobre o calendário escolar, projetos pedagógicos e alocação de recursos. Isso exemplifica a gestão democrática em ação.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D é a correta porque a gestão democrática do ensino público está diretamente relacionada à ideia de participação efetiva no processo educativo, conforme destacado no enunciado. A gestão democrática permite que todos os envolvidos na comunidade escolar tenham voz no processo decisório, promovendo a democracia e combatendo estruturas autoritárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Igualdade de condições: Refere-se ao acesso e permanência na escola, mas não aborda a questão da participação democrática.
• B - Pluralismo de ideias: Trata da diversidade de pensamentos e práticas pedagógicas, mas não foca na gestão participativa.
• C - Liberdade de aprender e ensinar: Relaciona-se à autonomia educacional, mas não abrange diretamente a gestão democrática.
• E - Garantia de padrão de qualidade: Concentra-se na qualidade do ensino, sem mencionar a participação democrática na sua gestão.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao interpretar a questão, foque na ideia central de participação democrática, que é o ponto chave para identificar a alternativa correta.

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Gab: D

Constituição Federal de 1988:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

(...)

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

“Um processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa mas vislumbra, nas especificidades dessa prática social e de sua relativa autonomia, a possibilidade de criação de canais de efetiva participação e de aprendizado do 'jogo' democrático e, conseqüentemente, do repensar das estruturas de poder autoritário que permeiam as relações sociais e, no seio dessas, as práticas educativas” (DOURADO apud FERREIRA, 2006, p. 79). 

FERREIRA, Naura S. Carapeto (org.). Gestão Democrática da Educação: Atuais tendências, novos desafios. 5. ed. São Paulo, Cortez, 2006.

Ideologização de um princípio Constitucional sendo utilizada num Concurso Público! E ainda dizem que o projeto Escola Sem Partido está errado, ledo engano...

Dário José falou pouco mas falou bobagem.

Parabéns!

GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

ARTIGO 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;   

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.