Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 19...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tombos - MG Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tombos - MG - Psicólogo |

Q1727906 Psicologia

Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, novos elementos alteraram os valores e regras em relação à criança e ao adolescente, incorporando ao ordenamento jurídico uma série de princípios como ferramentas para o reconhecimento da criança e do adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A garantia da tríplice responsabilidade compartilhada significa:

Que a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes é de competência distribuída à família, estado e sociedade.

Que as políticas públicas devem ser realizadas na localidade onde residem as crianças e os adolescentes.

Que deve existir a primazia às políticas públicas realizadas pelas 3 esferas de governo.

A retirada do direito da criança e do adolescente do poder judiciário e inserção no campo do poder executivo, através das políticas.

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