No âmbito da União Federal, a licitação para a contratação d...

LETRA C

DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.

 Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.

A resposta está em outra lei, favor o site classificar as questões corretamente!

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Tal decreto aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Ressalta-se que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual consta uma possibilidade em que não se pode utilizar a modalidade licitatória pregão.

Dispõem os artigos 2º e 5º, do citado decreto, o seguinte:

"Art. 2º Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

(...)

Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração."

Analisando as alternativas

Levando em consideração o que foi explanado, conclui-se que, dentre as alternativas, apenas a alternativa "c" (locação imobiliárias) corresponde a uma hipótese na qual não pode ser utilizada a modalidade de licitação pregão, em conformidade com o previsto no artigo 5º, do decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Gabarito: letra "c".