O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa ...

Vamos abordar a questão a partir de sua interpretação e análise legal, destacando a composição dos Conselhos de Saúde conforme a legislação vigente.

Interpretação do Enunciado:

O tema da questão é a composição dos Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei 8.142/90. A questão explora os percentuais de vagas para diferentes grupos dentro dos conselhos.

Legislação Aplicável:

A Lei 8.142/90, especialmente no seu artigo 1º, estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde também é relevante, definindo a seguinte composição:

• 50% de representantes de usuários;
• 25% de representantes de trabalhadores da saúde;
• 25% de representantes do governo e prestadores de serviços de saúde.

Exemplo Prático:

Imagine um conselho municipal de saúde em uma cidade fictícia. Se ele tiver 20 membros, 10 devem ser representantes de usuários, 5 de trabalhadores da saúde, e 5 de governo e prestadores. Essa composição garante a participação majoritária dos usuários, que são o foco principal do SUS.

Análise das Alternativas:

Alternativa B - I, III e V apenas.

Esta é a alternativa correta. Vamos justificar:

• I. A afirmação de que 50% das vagas são para entidades e movimentos de usuários está correta conforme a legislação citada.
• III. A representação de governo e prestadores de serviços deve ter 25%, o que está de acordo com a resolução.
• V. A representação de trabalhadores da saúde tem 25%, o que também está correto.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A - I, II e VI apenas. Embora I esteja correta, II e VI não estão. A II afirma que trabalhadores da saúde têm 30%, o que é incorreto, pois o correto é 25%. A VI sugere 30% para governo e prestadores, mas o correto é 25%.
• Alternativa C - II, IV e V apenas. II e IV estão incorretas, conforme explicado. A V está correta, mas não é suficiente para tornar a alternativa correta.
• Alternativa D - IV, V e VI apenas. IV está incorreta, pois afirma 40% para usuários, mas o correto é 50%. V é correta, mas VI não, como já esclarecido.

Evite Pegadinhas:

A principal pegadinha aqui é a confusão entre os percentuais corretos. Sempre se lembre de que a composição do Conselho de Saúde dá maior importância aos usuários, com 50% das vagas.

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