Com relação à dedução de receita orçamentária, considere os ...

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Q2437276 Contabilidade Pública

Com relação à dedução de receita orçamentária, considere os itens a seguir:


I. Renúncia de receita orçamentária.

II. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.

III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.


No âmbito da administração pública, e salvo a existência de determinação legal contrária, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser usado em

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