"Importação de lâmpada fluorescente terá autorização prévia....

Alternativa correta: E - Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda a regulamentação e o impacto ambiental das lâmpadas fluorescentes no Brasil. Em 2016, foram implementadas medidas de controle sobre a importação e descarte de tais lâmpadas devido ao seu conteúdo tóxico, como o vapor de mercúrio.

Resumo teórico: As lâmpadas fluorescentes, embora eficientes, contêm mercúrio, um material tóxico que requer descarte adequado para evitar danos ambientais e à saúde pública. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos no Brasil, incluindo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Análise da alternativa correta (E - I, III e IV):

Afirmação I: Correta. Esta afirmação destaca a necessidade de cuidado no descarte de lâmpadas fluorescentes devido ao mercúrio. Isso está alinhado com a realidade e as exigências de manejo de resíduos perigosos.

Afirmação III: Correta. A Política Nacional de Resíduos Sólidos realmente incentiva a colaboração entre empresas, governo e consumidores para o descarte correto, o que é essencial para a sustentabilidade ambiental.

Afirmação IV: Correta. A informação sobre a anuência do Ibama para a importação reflete as práticas de fiscalização ambiental do governo, reforçando a importância da autorização prévia para a importação.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmação II: Incorreta. Não existe um "Ministério da Importação, Exportação e Relações Internacionais". Este é um erro proposital para testar o conhecimento do candidato sobre a estrutura do governo brasileiro e suas competências.

Estratégia de interpretação: Atente-se para erros factuais nos enunciados, como nomes de instituições inexistentes. Verifique sempre se as informações apresentadas são consistentes com a legislação e as práticas reais.

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I- Mas nem todos sabem que o descarte delas precisa ser feito com cuidado, pois contêm vapor de mercúrio e podem ser prejudiciais ao ambiente e à saúde. Esta semana, resolução do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços determinou que as empresas que vendem lâmpadas fluorescentes só poderão importá-las mediante autorização prévia. Certo

II- Resolução do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços determinou que as empresas que vendem lâmpadas fluorescentes só poderão importá-las mediante autorização prévia (Não é da competência da Relação Internacional esse assunto). Errado

III- A norma passa a valer daqui há três meses, e é parte de esforço para o descarte adequado que começou com a Lei n°12.305, de 2010. A legislação instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo que empresas, governo e consumidores se unam para a destinação certa das lâmpadas fluorescentes. Certo

IV- Como a maior parte das lâmpadas vendidas no Brasil vem de fora, a resolução condicionando a importação à autorização prévia reforça a fiscalização do governo em relação ao descarte adequado. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a anuência para obter a licença de importação deverá vir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Certo

Segundo Izabel Zaneti, apesar de a lâmpada de LED também ser uma alternativa ao fim da comercialização das incandescentes, a fluorescente é a mais popular entre os consumidores. Ela explica que o mercúrio é tóxico para o ser humano e, por isso, é preciso cuidado com o manuseio para a lâmpada fluorescente não quebrar. A professora alerta também que, se for descartada com o lixo comum, a lâmpada pode causar danos ambientais como a contaminação dos lençóis freáticos.

Fontes: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/importacao-de-lampada-fluorescente-precisara-de-autorizacao-previa

Gabarito: Letra E