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Q404086 Direito Administrativo
Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Ao servidor público em estágio probatório é garantida a licença para tratar de assuntos particulares. Concedida a licença, o período avaliativo ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.
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Errado. Em estágio probatório, o respectivo servidor não pode pleitear tal licença. 


Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração

Guerreiros, macete que aprendi aqui no QC para saber quais as licenças/afastamentos são vedadas ao servidor em estágio probatório!!

Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA-TRA-CA.

MAndato classista;

TRAtar de interesse particulares;

CApacitação.

Bons estudos.

Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.

GABARITO: CERTA.

Pra completar:


Art. 20, § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96 (

·  Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

·  Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

·  Licença para Atividade Política

·  Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

), bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

Assuntos particulares em estágio probatório. Já está errada.

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