O órgão diretamente responsável pela fiscalização e elaboraç...

O tema central da questão é a fiscalização e elaboração de normas e padrões técnicos relacionados ao transporte de produtos perigosos. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre qual entidade no Brasil é responsável por essa função dentro do setor de transportes.

A alternativa correta é a Alternativa D - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ANTT é o órgão federal encarregado de regular e fiscalizar o transporte terrestre de cargas e passageiros no Brasil, incluindo o transporte de produtos perigosos. Ela estabelece normas e padrões técnicos para garantir a segurança e eficiência desse tipo de transporte.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Ministério da Justiça: Este ministério é responsável por questões relacionadas à segurança pública, justiça e direitos humanos, não abrangendo a fiscalização de transportes.

B - Ministério dos Transportes Terrestres: Apesar de o nome sugerir ligação direta, este órgão não existe formalmente. O Ministério responsável por transportes é atualmente denominado Ministério da Infraestrutura, mas não tem a função direta de fiscalização de produtos perigosos.

C - Ministério do Trabalho e Emprego: Este ministério é responsável por questões relacionadas ao trabalho e emprego, sem ligação direta com a fiscalização de transportes de produtos perigosos.

E - Agência Nacional de Planejamento de Transportes: Essa agência também não existe. A competência de planejar e regulamentar transportes cabe, entre outros, à ANTT, mas não como uma "Agência de Planejamento".

Com essas explicações, espero ter esclarecido como a ANTT é a entidade responsável pela regulamentação no caso apresentado.

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A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, quecompete à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres ) regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias.

O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº. 3665/11 e alterações, complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº. 420/04 e suas alterações. 

Fonte: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4961/Produtos_Perigosos.html

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Agência Nacional de Transportes Terrestres

o Ministério dos Transportes é o órgão da administração pública federal que gerencia a política nacional de transportes (ferroviário, rodoviário e aquaviário), bem como participa da coordenação dos transportes aeroviários e serviços portuários. é para o desenvolvimento da infraestrutura dos transportes e formula, coordena e supervisiona as políticas nacionais para o setor de transportes, realizando o planejamento estratégico e a elaboração de diretrizes para a sua implementação e a definição das prioridades do investimento