Após a observância do procedimento licitatório, a Administra...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348942
Direito Administrativo
Após a observância do procedimento licitatório, a Administração
Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização
privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando
à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo
determinado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma