De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...

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Q979000

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Moju - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social |

Q979000 Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Em relação à aplicação das penas disciplinares, não é correto afirmar:

na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

será punido o funcionário que sem justa causa deixar de submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.

a pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.

a pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de desobediência ou falta.

a destituição de função terá por fundamento a falta de exação no cumprimento do dever.

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Letra D

a pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de desobediência ou falta.(errado)

Será aplicada no caso de falta grave ou reincidência da pena de repreensão

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