Analise a frase abaixo em relação ao direito do consumidor ...

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

       I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

gabarito B.

De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

• O direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos ou produtos de limpeza.

A: Errada. O prazo para produtos não duráveis é de 30 dias, não 7 dias.

B: Correta. O direito de reclamar caduca em 30 dias para produtos não duráveis.

C: Errada. O prazo de 90 dias é aplicado apenas para produtos duráveis, como eletrodomésticos ou móveis.

D: Errada. A palavra correta é "caduca" e não "prescreve", pois se trata de prazo decadencial. Além disso, o prazo de 30 dias não se aplica a produtos duráveis.

E: Errada. A palavra correta é "caduca" e não "prescreve". O prazo de 90 dias é para produtos duráveis.