A Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), d...

Resposta: C

Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

 § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

 § 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

Placas Especiais

§ 3º Os veículos de representação dos:

1) Presidentes dos Tribunais Federais,

2) Governadores,

3) Prefeitos,

4) Secretários Estaduais e Municipais,

5) Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos

6) Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo

7) Chefe do Ministério Público e ainda dos

8) Oficiais Generais das Forças Armadas

Terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

Gab: C

Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira,

sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos

pelo CONTRAN.

§ 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão

até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

Placas com as Cores Verde e Amarela

§ 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente

pelos veículos de representação pessoal do:

1) Presidente e do Vice-Presidente da República, dos

2) Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do

3) Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,

4) Ministros de Estado

5) Advogado-Geral da União e do

6) Procurador-Geral da República.

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

§ 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

Gabarito Letra C!

Placa verde e amarela, nada tem haver com agentes políticos da esfera estadual e municipal.

Vamos nos atentar as mudanças nas PLACAS MERCOSUL.