Marcelo Rocha relata à sua advogada, Gabriela Ruth, que é
proprietário e possuidor do apartamento 72, da Rua do Céu,
99999, Bairro Paraíso da Lua, desde 2002, sendo que João
Catapimba é o proprietário da unidade 62, que se encontra
localizada imediatamente embaixo da sua. Entre 2002 e 2010, a
unidade 62 ficou alugada, sendo que de 2010 a 2022, a tia do
proprietário habitou o apartamento (unidade 62). Durante os dois
períodos, nenhuma reclamação houve a respeito de barulho ou
qualquer incômodo que pudesse ter sido causado por Marcelo.Com a morte da tia, João Catapimba passou a habitar o imóvel.
Desde então, injustificadamente, João passou a desferir golpes no
teto de sua residência, ou seja, no piso da residência de Marcelo.
Com o passar do tempo, os incidentes pioraram, ocasionando até
em xingamentos e ameaças de morte praticados por João contra
Marcelo. Esses atos eram realizados, a partir da janela do
apartamento 62, em direção à unidade 72.Diante da situação hipotética narrada, com base no tema Direitos
de Vizinhança, assinale a afirmativa correta.

Question

Marcelo Rocha relata à sua advogada, Gabriela Ruth, que é
proprietário e possuidor do apartamento 72, da Rua do Céu,
99999, Bairro Paraíso da Lua, desde 2002, sendo que João
Catapimba é o proprietário da unidade 62, que se encontra
localizada imediatamente embaixo da sua. Entre 2002 e 2010, a
unidade 62 ficou alugada, sendo que de 2010 a 2022, a tia do
proprietário habitou o apartamento (unidade 62). Durante os dois
períodos, nenhuma reclamação houve a respeito de barulho ou
qualquer incômodo que pudesse ter sido causado por Marcelo.Com a morte da tia, João Catapimba passou a habitar o imóvel.
Desde então, injustificadamente, João passou a desferir golpes no
teto de sua residência, ou seja, no piso da residência de Marcelo.
Com o passar do tempo, os incidentes pioraram, ocasionando até
em xingamentos e ameaças de morte praticados por João contra
Marcelo. Esses atos eram realizados, a partir da janela do
apartamento 62, em direção à unidade 72.Diante da situação hipotética narrada, com base no tema Direitos
de Vizinhança, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: O exercício das prerrogativas de proprietário e possuidor não
pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade
de modo a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das
pessoas que habitam a propriedades vizinha. Ou Alternativa B: Na situação narrada, não se configura qualquer forma de
abuso, pois discussões por barulhos fazem parte das relações
de vizinhança, se tratando de transtorno passageiro do
cotidiano. Ou Alternativa C: A violação do Direito de Vizinhança só se caracteriza quando o
uso da propriedade violar normas administrativas emanadas
da autoridade municipal. Ou Alternativa D: O dissabor cotidiano é o fato contumaz e imperceptível que
não atinge a esfera jurídica personalíssima do indivíduo, por
conseguinte, as atitudes de João são normais e aceitáveis na
relação entre vizinhos. Ou Alternativa E: As atitudes de João são legítimas e válidas, se realizadas até as
22 horas, pois se encontram no limite legal para o exercício
pleno do direito de uso do proprietário.

Gabriely Silva · Accepted Answer

Alternativa [A] O exercício das prerrogativas de proprietário e possuidor não
pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade
de modo a prejudicar a segurança, o sossego e a saúde das
pessoas que habitam a propriedades vizinha. Gab: A  Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

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