A administração pública pode rescindir unilateralmente o con...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Agente de Combate Às Endemias |

Q3025643 Saúde Pública

A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias no seguinte caso:

Em virtude de mudança de gestão municipal, quando não há aprovação dos novos gestores.

Quando o agente comunitário de saúde ou o agente de combate às endemias não cumprir as metas estabelecidas em reuniões.

No caso de insuficiência de desempenho, apurada em procedimento com recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo.

Quando o agente solicitar transferência para outra localidade, sem justificativa.

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