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Q2449397 Contabilidade Pública
Ao realizar inspeção nos demonstrativos do ente Delta, o servidor do Controle Interno Municipal deparou-se com o seguinte conceito: “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. Trata-se do(a):
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Mcasp 10 página 528:

Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses.

Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar.

Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas.

ORÇ. ---- R. FIN --- TRANSF.

DOTA --> COTA = C -> S

DESTAQUE --> REPASSE = EXT

PROVISÃO --> SUB-REPASSE = INT

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