Um empregado veio a falecer com a seguinte situação ...

Alternativa correta: B - A pensão será rateada igualmente entre a pessoa que era casada oficialmente com o falecido, sua companheira e seus dois filhos.

Vamos agora analisar a questão e entender por que a alternativa B é a correta, bem como as razões pelas quais as outras alternativas estão incorretas.

Esta questão aborda o tema da pensão por morte no âmbito das Leis Previdenciárias, que é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venha a falecer. Para resolvê-la, é necessário conhecer as regras de dependência previstas na legislação previdenciária brasileira.

De acordo com a legislação vigente, os dependentes do segurado são divididos em três classes:

1ª Classe: Cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

2ª Classe: Pais.

3ª Classe: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

No caso apresentado, temos dependentes da 1ª classe, que têm prioridade e excluem as demais classes da percepção do benefício.

Vamos agora examinar cada alternativa:

A - Somente a esposa casada oficialmente terá direito à pensão, já que a Previdência Social não admite uma relação fora do casamento.

Esta alternativa está incorreta porque a legislação previdenciária reconhece e protege também os companheiros (união estável) como dependentes, além dos cônjuges oficialmente casados.

B - A pensão será rateada igualmente entre a pessoa que era casada oficialmente com o falecido, sua companheira e seus dois filhos.

Esta é a alternativa correta. A legislação previdenciária determina que a pensão por morte seja dividida entre os dependentes do segurado falecido da 1ª classe. Como há um cônjuge oficial, uma companheira e dois filhos, a pensão será repartida igualmente entre eles.

C - Somente os filhos receberão a pensão por morte, pois merecem a proteção da Lei até que completem 21 anos de idade.

Esta alternativa está incorreta, pois desconsidera os direitos do cônjuge e da companheira, que também são dependentes de 1ª classe segundo a legislação.

D - Cada um dos interessados receberá um salário mínimo – a esposa, a companheira, a namorada e os dois filhos.

Esta alternativa está incorreta porque não existe essa regra de distribuição de um salário mínimo para cada dependente na legislação previdenciária. Além disso, a namorada não é reconhecida como dependente na condição apresentada.

E - As mulheres que conceberam filhos do falecido terão direito a metade da pensão, sendo a outra metade dividida entre os filhos e paga até que eles completem dezoito anos de idade.

Esta alternativa está incorreta, pois a divisão da pensão por morte não é feita dessa forma. Além disso, a idade limite para dependência previdenciária dos filhos é de 21 anos, e não 18.

Portanto, de acordo com a legislação previdenciária vigente, a resposta correta é a alternativa B, que prevê a divisão igualitária da pensão entre os dependentes de 1ª classe do falecido.

B) Segundo a Lei 8213/1991: "Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)"