Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ...

Classe 7: Controles

A Classe 7 reúne contas que acompanham controles internos e externos, como:

• Cauções: valores retidos em garantia de contratos ou prestações de serviços.

• Depósitos: quantias depositadas em garantia de fianças, cauções ou outras obrigações.

• Fiança: valores retidos em garantia do cumprimento de obrigações contratuais.

• Retenções de Impostos: valores retidos na fonte para pagamento de tributos.

Classe 8: Devedores e Credores

A Classe 8 engloba contas que registram direitos e obrigações da entidade com outras pessoas físicas ou jurídicas, como:

• Devedores Diversos: valores a serem recebidos de terceiros, como vendas a prazo, prestações de serviços, ressarcimentos de despesas, etc.

• Fornecedores: valores a serem pagos a fornecedores de bens e serviços.

• Credores Diversos: valores a serem pagos a terceiros, como despesas a pagar, obrigações trabalhistas, etc.

Nesse sentido, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle surge como débito na conta 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos, correspondente à classe 7 da MCASP; e como crédito na conta 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), pertence à classe 8 da MCASP.

Gabarito: Letra C.