Em conformidade com o Código de Ética Profissional, são alg...

Tema Central da Questão:

A questão aborda os direitos do farmacêutico segundo o Código de Ética Profissional. Para resolvê-la, é necessário compreender quais são os direitos assegurados aos farmacêuticos no exercício de sua profissão, bem como a importância da ética e das normas técnicas na prática farmacêutica.

Alternativa Correta: D - Todos os itens.

Vamos analisar cada item para entender por que a alternativa D é a correta:

Item I: Opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituições sem remuneração ou condições dignas de trabalho é um direito do farmacêutico. Esse direito está garantido, desde que não se trate de situações de urgência ou emergência, quando ele deve comunicar o fato às autoridades competentes.

Item II: Negar-se a realizar atos farmacêuticos contrários à ciência, ética e técnica é também um direito. O farmacêutico pode recusar práticas que violem princípios éticos, devendo, se necessário, informar o usuário, outros profissionais e o Conselho Regional de Farmácia.

Item III: Exercer a profissão sem discriminação é um direito fundamental. O farmacêutico deve poder trabalhar livre de discriminação de qualquer natureza, como religião, etnia, ou orientação sexual, conforme previsto na legislação.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Considera somente os itens I e II, mas o item III também é correto.

Alternativa B: Considera somente os itens I e III, mas o item II também é correto.

Alternativa C: Considera somente os itens II e III, mas o item I também é correto.

Como todos os itens apresentados na questão são direitos legítimos do farmacêutico conforme o Código de Ética Profissional, a resposta correta é D - Todos os itens.

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RESOLUÇÃO Nº 417 /2006

Art. 16 – São direitos do farmacêutico:

I. exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza;

II. interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica farmacológica, com fundamento no uso racional de medicamentos;

III. exigir dos demais profissionais de saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

IV. recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada, onde inexistam condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação junto às autoridades sanitárias e profissionais, contra a instituição;

V. recusar-se a exercer a profissão, ou suspender a sua atividade, individual ou coletivamente, em instituição pública ou privada, onde inexistam remuneração ou condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, ressalvadas as situações de urgência ou de emergência, devendo comunicá-las imediatamente ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias e profissionais;

VI. recusar-se a realizar atos farmacêuticos que, embora autorizados por lei, sejam contrários aos ditames da ciência e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos ou ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.