No que se refere à política trabalhista, Getúlio Vargas con...

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Q186803

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - História |

Q186803 História

No que se refere à política trabalhista, Getúlio Vargas conjugou com bastante sucesso uma forte repressão ao movimento operário com a criação de um conjunto de leis que representaram avanço para os trabalhadores.
No dia 1^o de maio de 1943, foi assinado o Decreto-Lei n^o 5.452 que instituía a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e unificava toda a legislação trabalhista já existente no país. Desde então, a CLT sofreu alterações, mas, tendo em vista o Decreto de 1943, registra-se que, naquela ocasião, os trabalhadores obtiveram as seguintes conquistas:

I - adoção no território nacional da Carteira Profissional, que passou a ser obrigatória para o exercício de qualquer emprego assalariado;

II - estabelecimento do limite máximo de 8 horas diárias para a jornada de trabalho do empregado;

III - direito a todo empregado de um descanso semanal de 24 horas consecutivas.

IV - aprovação do salário mínimo, pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador do sexo masculino.

V - liberação para a formação de mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, sem restrições por parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Estão corretas APENAS as conquistas apresentadas em

I, II e III.

I, III e IV.

I, III e V.

II, IV e V.

III, IV e V.

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Sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída por Vargas em 1943 durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), vamos analisar as afirmativas:

I. Correta – A CLT tornou obrigatória a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para todos os empregados assalariados, garantindo o registro formal de suas atividades laborais, direitos e contribuições previdenciárias.

II. Correta – O Decreto-Lei estabeleceu um limite máximo de 8 horas diárias para a jornada de trabalho dos empregados, contribuindo para a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores.

III. Correta – A CLT assegurou a todo empregado o direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, proporcionando um período de repouso e recuperação.

IV. Incorreta – O salário mínimo estabelecido pela CLT era destinado a todos os trabalhadores, independente do sexo. A lei visava garantir um valor mínimo de remuneração que assegurasse condições dignas de vida aos trabalhadores e suas famílias.

V. Incorreta – A CLT centralizou o controle sindical ao estabelecer limitações na formação de sindicatos e ao impor uma série de regulamentações sobre sua estrutura e operação. Isso resultou em um aumento do envolvimento do Estado na gestão sindical, visando controlar o movimento trabalhista. Basta lembrarmos dos sindicatos “pelegos": sindicatos que serviam aos interesses do Estado varguista.

Gabarito – Letra A

Referência:

Napolitano, Marcos. História do Brasil República: da queda da Monarquia ao fim do Estado Novo. São Paulo: Contexto, 2018.

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I - adoção no território nacional da Carteira Profissional, que passou a ser obrigatória para o exercício de qualquer emprego assalariado;

(Certo, a medida mais marcante da CLT foi a Carteira de trabalho)

II - estabelecimento do limite máximo de 8 horas diárias para a jornada de trabalho do empregado;

(Certo, como ficou instituído o descanso remunerado, descanso semanal, e ferias remunerados)

III - direito a todo empregado de um descanso semanal de 24 horas consecutivas. (Certo)

IV - aprovação do salário mínimo, pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador do sexo masculino.( Errado, para o sexo masculino também)

V - liberação para a formação de mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, sem restrições por parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. (Errado, não houve liberação, Vargas controlou os sindicatos.)