Considerando a Lei n.° 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata
dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno
mental, é correto afirmar que:

Question

Considerando a Lei n.° 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata
dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno
mental, é correto afirmar que: Alternativa A: é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política
de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde
aos portadores de transtornos mentais, com a devida
participação da sociedade e da família, a qual será prestada em
estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as
instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos
portadores de transtornos mentais. Ou Alternativa B: a internação, em qualquer de suas modalidades, será
garantida sempre que a família do paciente requerer,
considerando os riscos que a pessoa com transtorno mental
pode ocasionar aos familiares. Ou Alternativa C: a internação voluntária ou involuntária somente será
autorizada por profissional de nível superior da área da saúde do
Estado onde se localize o estabelecimento. Ou Alternativa D: o paciente que caracterize situação de grave dependência
institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de
suporte social, terá internação compulsória, aquela determinada
pela Justiça. Ou Alternativa E: A internação compulsória não será mais permitida, cabendo
às unidades de saúde e equipe multidisciplinar, elaborar projetos
terapêuticos singulares com o objetivo de manter o paciente no
seio da família, levando em consideração as condições de
segurança, tratamento clínico adequado a doença mental do
paciente e atividades terapêuticas que ajudem em sua
recuperação.

Josilene Furtado · Accepted Answer

Alternativa [A] é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política
de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde
aos portadores de transtornos mentais, com a devida
participação da sociedade e da família, a qual será prestada em
estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as
instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos
portadores de transtornos mentais. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

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