Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 14ª edição, assinale a
alternativa INCORRETA quanto ao conteúdo do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL).

Question

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 14ª edição, assinale a
alternativa INCORRETA quanto ao conteúdo do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL). Alternativa A: Compõem a dívida consolidada para efeito de verificação do cumprimento dos limites, e são apresentados em quadro específico do demonstrativo, os precatórios administrativos emitidos
antes de 5 de maio de 1964, o passivo atuarial dos regimes particulares de previdência e a dívida
contratual de Parceria Público-Privada (PPP). Ou Alternativa B: Para o registro de dívidas no demonstrativo, em regra, no caso de contratação de dívidas que
tenham receita orçamentária, deve-se registrar o valor da liberação no exercício financeiro,
acrescentando-o ao saldo existente anteriormente, se houver. Ou Alternativa C: Além da dívida mobiliária e contratual, integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos
limites, os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a
execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Ou Alternativa D: As operações de crédito são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de
crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações
assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Ou Alternativa E: Como o passivo atuarial do RPPS não integra a dívida consolidada do ente, para fins de limite, as
obrigações do ente com o RPPS, decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas
ao regime, inclusive as do exercício de referência, que não tenham previsão para amortização até
o final do exercício subsequente, deverão compor a dívida consolidada para fins de limite.

Ernani Romão Ferreira · Accepted Answer

Alternativa [A] Compõem a dívida consolidada para efeito de verificação do cumprimento dos limites, e são apresentados em quadro específico do demonstrativo, os precatórios administrativos emitidos
antes de 5 de maio de 1964, o passivo atuarial dos regimes particulares de previdência e a dívida
contratual de Parceria Público-Privada (PPP). MDF 14ª ed.letra A erradaCompõem a dívida consolidada para efeito de verificação do cumprimento dos limites, e são apresentados em quadro específico do demonstrativo, os precatórios administrativos emitidos antes de 5 de maio de 1964, o passivo atuarial dos regimes particulares de previdência e a dívida contratual de Parceria Público-Privada (PPP).Integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites, os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Para assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciados, outros valores não incluídos no conceito de Dívida Consolidada, mas que causam impacto em sua situação econômico financeira, tais como os precatórios, o passivo atuarial, a dívida contratual de PPP e a apropriação de depósitos judiciais.

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